A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O pedido foi apresentado nesta segunda, dia 11, e se refere à atuação do ex-parlamentar para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.
A solicitação integra as alegações finais enviadas pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que indicam ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos para promover sanções contra o Brasil e autoridades brasileiras. Em novembro do ano passado, o STF recebeu denúncia relacionada ao “tarifaço” contra exportações brasileiras e à tentativa de suspensão de vistos de autoridades do Governo Federal e da Suprema Corte.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado pelo ministro Alexandre de Moraes. O depoimento ocorreria por videoconferência, mas ele não acessou a sala virtual. Como réu, não é obrigado a prestar depoimento. Após tentativas de notificação, Moraes determinou que a defesa fosse realizada pela Defensoria Pública da União (DPU).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após faltas às sessões da Câmara dos Deputados. A Corregedoria Regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também o afastou preventivamente do cargo de escrivão da corporação em Angra dos Reis devido a ausências injustificadas.
O processo administrativo disciplinar apura a responsabilidade por abandono do posto após a cassação do mandato em dezembro. Em portaria divulgada em fevereiro, a Polícia Federal determinou que ele devolvesse a carteira funcional e a arma de fogo. A instituição já havia solicitado o retorno ao cargo em janeiro, quando o ex-deputado classificou a medida como “perseguição judicial”.
