O Senado Federal aprovou nesta terça, dia 3, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. O texto recebeu 73 votos favoráveis no primeiro turno e 75 no segundo, sem votos contrários.
Entre os principais pontos da proposta estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação da participação do governo federal no setor e a criação de regras para a formação de polícias municipais.
A PEC também estabelece medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, prevê mecanismos de proteção às vítimas e busca ampliar os recursos destinados à segurança pública.
Com a aprovação nas duas votações, a proposta será promulgada e passará a integrar a Constituição Federal.
