O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta, dia 29, duas leis voltadas à proteção e ao apoio às mulheres. Uma delas cria o chamado Pix Pensão, que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por meio de transferência bancária quando o desconto em folha não for possível. A outra determina a divulgação em larga escala do Ligue 180, canal de denúncias de violência contra a mulher.
Pela nova lei, o valor da pensão alimentícia poderá ser transferido automaticamente pelo banco da conta do devedor para a conta da pessoa beneficiária. Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora do projeto na Câmara, afirmou: “Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se [o homem] tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês”.
A legislação sobre o Ligue 180 estabelece que o serviço seja divulgado pelo governo federal em meios de comunicação de massa e em locais públicos e privados de grande circulação, como escolas, hospitais, órgãos públicos, casas de espetáculos e meios de transporte. A deputada Camila Jara (PT-MS), relatora da proposta, declarou: “Falar da importância do Ligue 180 é evitar que as mulheres cheguem a perder sua vida pelo simples fato de serem mulheres. Essa é uma maneira de ampliar e garantir que ele funcione”.
Durante o evento, o presidente também assinou dois decretos relacionados ao Projeto Mulher Segura, voltado ao fortalecimento das ações de prevenção, monitoramento e enfrentamento da violência contra a mulher. As medidas regulamentam alterações na Lei Maria da Penha, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica de agressores.
