O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que acaba com o imposto de importação de 20% aplicado às compras internacionais de até US$ 50 realizadas pelo programa Remessa Conforme. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça, dia 12, e, segundo o governo federal, já entrou em vigor na mesma data.
Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a cobrança elevava o valor final das compras feitas em plataformas estrangeiras. Antes da mudança, um produto de US$ 50 chegava a custar cerca de US$ 72,29 após a incidência do imposto federal e do ICMS estadual, equivalente a aproximadamente R$ 354 na cotação atual.
Com o fim da tributação federal, as compras passam a ter apenas a cobrança do ICMS, que varia entre 17% e 20%, dependendo do estado. Nesse novo cenário, um item de US$ 50 terá custo final aproximado de US$ 60,24, o que representa cerca de R$ 295.
O ICMS continua sendo calculado pelo sistema chamado de “por dentro”, no qual o próprio imposto integra a base de cálculo da cobrança. Na prática, a mudança reduz o custo final de diversos produtos importados para consumidores brasileiros.
