Licença-paternidade passa de 5 para 10 dias a partir de janeiro de 2027

Nova regra começa a valer em 1º de janeiro e amplia o período de afastamento remunerado dos pais após o nascimento ou a adoção de uma criança.
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A partir de 1º de janeiro de 2027, os trabalhadores brasileiros terão direito a dez dias de licença-paternidade remunerada, o dobro do período atual, de cinco dias. A mudança está prevista na Lei 15.371, sancionada em março de 2026, e também contempla casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção. O afastamento será garantido sem prejuízo do emprego e do salário.

A legislação também cria o salário-paternidade, benefício da Previdência Social que garante a remuneração durante o período de afastamento. A ampliação será gradual: em 2028, a licença passará para 15 dias e, em 2029, poderá chegar a 20 dias, desde que seja cumprida a meta fiscal estabelecida na legislação. A regra também prevê proteção contra demissão sem justa causa durante a licença e até um mês após seu encerramento.

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