Das 44 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal, apenas 21,7 milhões foram enviadas pelos contribuintes, pouco menos da metade do total previsto para este ano. O prazo, fixado para o dia 29 de maio, encerra em pouco mais de 15 dias. Quem é obrigado a declarar e não cumprir o prazo está sujeito a penalidades. A multa mínima é de R$ 165,74, mas pode chegar a até 20% do imposto devido, dependendo do caso.
É importante salientar que a declaração deste ano é referente ao ano-calendário de 2025. Portanto, ainda não incluirá a nova isenção para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês.
Apesar do caráter burocrático, a declaração do imposto de renda pode ser uma oportunidade valiosa de apoiar projetos sociais sem precisar desembolsar nenhum valor a mais para isso, além do tributo que já seria pago ao Governo Federal. Desde 2021, conforme estabelecido pela Lei 13.797, sancionada em 2019, é possível optar por destinar parte do imposto para projetos sociais.
No Ceará, uma das instituições em campanha para receber esses recursos é o Instituto Nordeste Cidadania (Inec). Por meio de doações destinadas ao Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (Feca) do Ceará, o Instituto poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los aos projetos socioambientais que mantém com foco nestes públicos.
Como realizar a destinação/doação de parte do Imposto de Renda?
Bilhões de reais deixam de ser destinados a iniciativas sociais no Brasil por falta de conhecimento da população sobre o mecanismo de destinação do Imposto de Renda. Segundo dados do Fisco, em 2024, o valor destinado a esse tipo de doação foi de R$ 330,43 milhões, o que corresponde a pouco mais de 2,5% dos R$ 12,9 bilhões que poderiam ser arrecadados se todos os contribuintes aptos tivessem feito isso.
A destinação de parte do IR para fundos sociais é uma forma de incentivo fiscal devidamente regulamentada e pode ser feita ao longo do ano-calendário ou no momento de preencher a declaração. O destino pode ser feito tanto por pessoas físicas quanto por empresas.
Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido ao longo do ano, ou até 3% diretamente na declaração para os Fundos da Criança e do Adolescente e os Fundos do Idoso. Empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido para cada um desses fundos, além de apoiar projetos culturais e esportivos com percentuais adicionais.
No caso das pessoas físicas que optam pela destinação diretamente na declaração, os valores da doação já são gerados durante o preenchimento da DIRF e automaticamente deduzidos. Não é possível parcelar a contribuição.
Para realizar a destinação, é necessário escolher o modelo completo de declaração, preencher os dados pessoais, de renda, bens e outros e, em seguida, clicar em “Doações diretamente na declaração”. Depois, dentro da aba “Criança e Adolescente”, é necessário clicar em “novo”. A partir disso, o contribuinte poderá escolher o Fundo (municipal, estadual ou nacional) para o qual deseja fazer a destinação. Depois de escolher um Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, é possível repetir o processo na aba “Pessoa Idosa”. O sistema também faz os cálculos da destinação para o usuário.
Ao enviar a declaração, o programa emitirá o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), que deverá ser pago até o final de maio para cada destinação informada. Os valores destinados aos Fundos são descontados do total do imposto devido.
Doação não aumenta o valor do imposto devido
É importante ressaltar que a destinação do IR não aumenta o valor do imposto devido, nem reduz o montante a ser devolvido pela Receita Federal, no caso de quem tem restituição a receber. Na prática, a destinação dos recursos de IR devidos por cidadãos que iriam para a União Federal são direcionados para o Fundo escolhido pelo contribuinte. Essa escolha pode ajudar a transformar vidas e promover impacto social sem custos adicionais. A lista dos fundos que podem receber os valores está disponível no próprio programa gerador da declaração.
Ao selecionar o Feca estadual do Ceará, o Inec poderá receber a aplicação de recursos nos projetos que executa, promovendo a dignidade de crianças e adolescentes, por meio de estratégias de favorecimento do protagonismo infanto-juvenil. Os projetos passam por análise técnica e precisam cumprir critérios rigorosos para receber os recursos.
“Ao destinar parte de seu Imposto de Renda para as doações, os contribuintes escolhem um caminho mais ágil para a aplicação dos recursos em projetos locais de proteção aos direitos da infância e da adolescência. Quando não há essa destinação os valores seguem para o caixa único da União. Dessa maneira, o Fundo representa para o Estado a otimização de recursos, uma vez que não passa pela burocracia estatal. Já para instituições como o Inec, isso representa um incentivo valioso para a continuidade e ampliação dos projetos socioambientais voltados para a criança e os jovens”, comenta Ana Maria Xavier, diretora de desenvolvimento humano e socioambiental do Inec.
Projetos do Inec Beneficiados
Por meio de doações destinadas ao Feca Ceará, o Inec poderá receber a aplicação de recursos e direcioná-los a projetos como o Labinec, um espaço colaborativo para a formação de novos talentos e inclusão digital e social fundamentado na cultura Maker. O objetivo é promover o uso e a apropriação de tecnologias para solução de problemas, estimulando o potencial criativo de crianças, adolescentes e jovens com idades entre 10 e 21 anos, que são estudantes de instituições públicas. Atualmente, o projeto está presente nos municípios cearenses de Fortaleza e Maracanaú.
Outro projeto desenvolvido pelo Instituto que pode ser beneficiado é o Espaço de Leitura. Com ações de incentivo à leitura e inclusão social, o projeto está presente em nove cidades cearenses e visa capacitar crianças e adolescentes em linguagens de arte-cultura e ampliar o acesso à programação cultural. Cada espaço conta com uma biblioteca interativa.
Por último, outro importante projeto mantido pelo Inec, que necessita de recursos financeiros, é o Prosseguir, um cursinho pré-vestibular que amplia as chances de jovens e adultos de comunidades urbanas e rurais ingressarem na universidade e aprenderem uma profissão, contribuindo para a sua formação intelectual, profissional e humana. A proposta pedagógica consiste em aulas presenciais com uma equipe de professores da própria região, construção de projeto de vida, aulas de campo e orientação profissional. É realizado nos municípios de Meruoca, Milagres, Icapuí e Cajazeiras (PB).
