A Primeira Turma do condenou por unanimidade o ex-deputado federal pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada nesta terça, dia 16, pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A pena foi fixada em 4 anos e 2 meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Segundo a decisão, o cumprimento da pena deverá ocorrer inicialmente em regime semiaberto.
De acordo com o colegiado, Eduardo Bolsonaro atuou junto a autoridades dos Estados Unidos para pressionar integrantes do STF e tentar interferir em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o objetivo de beneficiar o ex-presidente .
Relator da ação, o ministro afirmou que as articulações realizadas pelo ex-parlamentar extrapolaram os limites da atuação política e configuraram ameaça às instituições brasileiras. O Ministério Público Federal sustentou que as ações atribuídas a Eduardo tiveram reflexos em medidas adotadas pelos Estados Unidos contra integrantes da Corte e produtos brasileiros.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União, argumentou que as condutas não configuram o crime de coação no curso do processo e que o ex-deputado exerceu apenas atividade política e liberdade de expressão. A DPU também questionou aspectos processuais do caso durante o julgamento.
