A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, nesta quarta, dia 10, um projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13.662, considerando uma jornada de 20 horas semanais. Atualmente, o valor mínimo previsto é de R$ 3.636.
Além da atualização salarial, o texto prevê mudanças nas condições de trabalho da categoria. Entre elas estão o aumento do adicional por trabalho noturno e horas extras de 20% para 50%, a garantia de pausas de dez minutos a cada 90 minutos trabalhados e a exigência de que cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos sejam ocupados por profissionais das respectivas áreas.
A proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), seguirá para análise da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação no plenário do Senado. As novas regras deverão abranger profissionais dos setores público e privado.
No setor privado, o reajuste anual do piso será feito com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já estados, municípios e o Distrito Federal poderão adotar critérios próprios de atualização, conforme suas legislações locais.
De acordo com estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a medida poderá gerar impacto de aproximadamente R$ 7,7 bilhões por ano na rede pública federal a partir de 2027. Entidades médicas e parlamentares favoráveis ao projeto afirmam que a proposta busca valorizar os profissionais da saúde e fortalecer a oferta de serviços em diferentes regiões do país.
