O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 96/2024, de autoria do deputado federal Idilvan Alencar, que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito à licença remunerada para cursar especialização, mestrado, doutorado e desenvolver pesquisas na área da educação. A proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir cursos de pós-graduação e atividades de pesquisa entre as ações de formação continuada dos docentes. A medida foi aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
A relatora da matéria no Senado, Professora Dorinha Seabra, argumentou que a legislação atual garante o aperfeiçoamento profissional continuado com licença remunerada, mas não especifica quais atividades podem ser contempladas, o que pode gerar interpretações restritivas por parte dos sistemas de ensino.
Segundo a senadora, a proposta traz mais clareza à legislação ao definir que cursos de especialização, mestrado, doutorado e pesquisas educacionais podem ser considerados atividades de formação continuada. Ela também destacou que a iniciativa está alinhada às metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O projeto busca ampliar as oportunidades de qualificação dos profissionais da educação básica, fortalecendo a formação acadêmica e o desenvolvimento profissional dos docentes sem prejuízo da remuneração durante o período de afastamento.
