O deputado federal Nikolas Ferreira foi condenado pela 5ª Vara Cível de Brasília a pagar R$ 20 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi proferida na quinta-feira (30) pelo juiz Wagner Pessoa Vieira e teve como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X.
Na publicação, Nikolas Ferreira chamou o PT de “Partido dos Traficantes”. Na sentença, o magistrado rejeitou o argumento da defesa de que a manifestação estaria protegida pela imunidade parlamentar, bem como a alegação de que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.
Na decisão, o juiz afirmou que “A crítica política pode ser dura, ácida, irônica e injusta, mas não pode, sem suporte mínimo de veracidade, creditar associação direta da pessoa jurídica a crimes”.
