O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta, dia 19, uma Medida Provisória que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para quem deseja atuar como médico no Brasil. A medida passa a valer imediatamente e estabelece novas regras para avaliação dos estudantes de medicina.
Pelo novo modelo, alunos do quarto semestre poderão participar da prova para fins de autoavaliação, enquanto os estudantes do oitavo semestre deverão realizar o exame obrigatoriamente. A aplicação será semestral, organizada pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do Inep, e o resultado passará a integrar o histórico acadêmico dos concluintes.
Além de medir a formação dos futuros médicos, o Enamed substituirá a primeira etapa teórica do Revalida e será exigido para participação na prova objetiva de acesso direto ao Exame Nacional de Residência (Enare). Segundo o presidente do Inep, Manuel Palacios, a nota mínima para aprovação é de 60 pontos em uma escala de 100, com possibilidade de novas tentativas e validade do resultado por três anos. “Utilizamos métodos reconhecidos internacionalmente, que garantem que, mesmo com testes diferentes, a pontuação tenha o mesmo significado”.
O governo justificou a adoção da Medida Provisória pela necessidade de acelerar mudanças após os resultados observados na edição anterior do exame. De acordo com representantes do MEC e do Ministério da Saúde, a nova legislação fortalece a supervisão dos cursos de medicina e amplia a segurança jurídica para divulgação e utilização dos resultados das avaliações.
Na edição de 2025, mais de 39 mil concluintes participaram do Enamed. Dos 351 cursos avaliados, 107 receberam notas consideradas insuficientes e sofreram restrições impostas pelo governo. A MP agora seguirá para análise do Congresso Nacional, onde deverá ser votada em até 120 dias para se tornar lei definitiva.
