Alta de afastamentos por saúde mental amplia exigências legais e pressiona empresas por gestão de riscos psicossociais

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Stressed man frustrated with electronic devices in office

O aumento dos afastamentos por transtornos mentais no Brasil tem intensificado o debate sobre saúde no ambiente corporativo e ampliado a atenção das empresas às obrigações legais. Em 2025, o país voltou a registrar recorde de licenças por esse motivo, segundo o Ministério da Previdência Social, evidenciando um cenário de adoecimento que impacta diretamente a produtividade e a gestão organizacional.

Nesse contexto, a atualização da NR-1 reforça a necessidade de uma abordagem mais abrangente na gestão de riscos ocupacionais, ao incluir de forma mais clara os fatores psicossociais. A mudança amplia a responsabilidade das empresas, que passam a incorporar elementos como pressão por metas, jornadas extensas, conflitos internos e situações de assédio na estrutura de prevenção e controle de riscos.

Para Karinne Lima, advogada trabalhista e sócia do escritório Lessa & Lima Associados, a atualização representa uma mudança relevante na forma como as organizações devem conduzir a gestão de saúde e segurança. “A norma exige uma atuação contínua e estruturada, indo além do cumprimento formal de exigências. Trata-se de implementar uma gestão efetiva dos riscos ocupacionais, com acompanhamento permanente”, afirma.

Na prática, o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) passa a ter papel central. Ele deve funcionar como ferramenta ativa de gestão, articulando o inventário de riscos ao plano de ação e sendo atualizado conforme as mudanças no ambiente de trabalho.

A inclusão dos fatores psicossociais no mesmo nível de riscos físicos, químicos e biológicos amplia o escopo de responsabilidade das empresas e reforça a necessidade de monitoramento contínuo. Segundo a especialista, a ausência de uma gestão estruturada pode representar fragilidade jurídica em eventuais disputas trabalhistas.

Nesse cenário, a orientação para empresas é investir em diagnóstico e acompanhamento sistemático e periódico da realidade interna. Ferramentas como pesquisas de clima organizacional, análise de indicadores de turnover e afastamentos, implantação de  canais de denúncia e escuta eficazes, desenvolvimento de programas de bem estar e treinamento recorrente da liderança são apontados como mecanismos relevantes para identificar riscos e orientar medidas preventivas.

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