O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) anunciaram nesta sexta, dia 20, um acordo judicial com a Meta para coibir o uso irregular do trabalho infantil artístico nas redes sociais. A medida determina que a empresa passe a identificar e agir contra perfis de crianças e adolescentes que atuem como influenciadores sem autorização da Justiça.
Pelo compromisso firmado, a Meta deverá monitorar de forma contínua contas com indícios de atuação irregular, considerando critérios como protagonismo de menores nos conteúdos, alcance elevado — a partir de 29 mil seguidores — e atividade recente. Em situações suspeitas, os responsáveis terão até 20 dias para apresentar autorização judicial.
Caso não haja regularização, as contas serão bloqueadas no Brasil em até 10 dias. O acordo também autoriza os órgãos públicos a indicarem perfis para análise e reforça decisões anteriores da Justiça do Trabalho paulista, que já havia proibido esse tipo de atividade sem autorização.
Além disso, a empresa terá de adotar mecanismos mais rigorosos de verificação de idade, criar canais de denúncia e restringir a participação de menores de 18 anos em programas de monetização. Os procuradores classificaram a iniciativa como “um avanço significativo em prol da proteção de crianças e adolescentes nas dinâmicas de trabalho em ambiente digital, especialmente diante do crescimento da produção de conteúdo por crianças e adolescentes nas redes sociais”.
