A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quinta, dia 5, a proposta enviada pelo Governo do Estado que assegura o piso nacional aos professores e reestrutura o sistema remuneratório do Magistério da Educação Básica (MAG). O reajuste de 5,4% será aplicado de forma retroativa a janeiro e alcança profissionais ativos, aposentados, pensionistas e temporários.
Com a nova legislação, a remuneração inicial para docentes de nível superior passa a ser de R$ 7.181,41, podendo chegar a R$ 21.171,98 para professores com doutorado. O texto também reajusta a Parcela Variável de Redistribuição (PVR/FUNDEB) destinada aos profissionais temporários. A medida deve alcançar cerca de 68 mil matrículas e representa investimento anual estimado em R$ 255,1 milhões.
O projeto aprovado também assegura 45 dias de férias aos profissionais do MAG, com pagamento do adicional legal. A proposta permite ainda que parte da carga horária extraclasse seja cumprida em local de livre escolha do professor, ampliando a autonomia no planejamento das atividades pedagógicas.
Segundo o Governo do Estado, a iniciativa integra ações de valorização do magistério e reforça a educação como política prioritária. A administração estadual aponta que a reestruturação busca garantir condições adequadas de trabalho e fortalecer a qualidade do ensino na rede pública.
A aprovação do reajuste consolida mais uma etapa das políticas de valorização dos profissionais da educação implementadas nos últimos anos, segundo o Executivo estadual.
