A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda, dia 2, a medida provisória que institui uma modalidade de gratuidade para o botijão de gás a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo. O texto, aprovado por 415 votos a 29, segue agora para análise do Senado, que precisa votá-lo até 11 de fevereiro para evitar perda de validade.
A MP altera o nome do atual auxílio “Gás dos Brasileiros” para “Auxílio Gás do Povo” e mantém o pagamento em dinheiro às famílias. A novidade é a criação de uma segunda modalidade: a entrega direta do botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas revendas autorizadas pela ANP. As famílias só poderão receber um dos dois tipos de benefício.
O valor da modalidade em dinheiro continuará correspondente a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 quilos. Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue presencialmente e terá quantidade anual variável, conforme o número de membros da família. As empresas credenciadas estarão sujeitas a sanções caso descumpram as regras, incluindo multas entre R$ 5 mil e R$ 50 mil.
O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança reforça o uso adequado dos recursos públicos ao garantir acesso direto ao gás. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou que a proposta atende famílias em maior vulnerabilidade.
O texto inclui cozinhas solidárias entre os possíveis beneficiários da gratuidade e estabelece critérios de prioridade: famílias afetadas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos e comunidades tradicionais, grupos familiares maiores e famílias com menor renda per capita.
