O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível, após condenação a 27 anos e três meses de prisão. Segundo a decisão, pela Lei da Ficha Limpa, condenados por órgão colegiado ficam impedidos de disputar eleições por oito anos após o cumprimento da pena. Dessa forma, Bolsonaro permanece inelegível até 2060.
Moraes também determinou que a Justiça Militar e o Ministério Público Militar sejam informados sobre a execução das condenações de Bolsonaro e de militares envolvidos na ação penal da trama golpista. Entre eles estão os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, que poderão ser alvo de ação de perda do oficialato, a ser julgada pelo Superior Tribunal Militar.
No caso do deputado Alexandre Ramagem, o ministro determinou a perda do mandato parlamentar, medida que deverá ser oficializada pela Mesa da Câmara dos Deputados. Tanto Ramagem quanto Anderson Torres também perdem os cargos públicos de delegados federais, em função da condenação.
Segundo o STF, Bolsonaro, que é capitão da reserva do Exército, e os demais réus do Núcleo 1 da ação penal passarão por audiências de custódia nesta quarta-feira (26), nos locais onde cumprem pena. Não foi definido prazo para que o Ministério Público Militar solicite ao STM a perda das patentes dos militares condenados.
