A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), por 370 a 110 votos, o texto-base do Projeto de Lei 5582/2025, que trata do combate ao crime organizado. Os deputados validaram o parecer do relator, Guilherme Derrite (PP-SP), que modificou pontos da proposta original enviada pelo governo federal. O texto ainda passará pela análise de destaques.
O projeto prevê penas mais altas para integrantes de facções criminosas, apreensão de bens e novas regras para progressão de regime. O texto inclui a possibilidade de apreensão prévia de patrimônio e define o conceito de organização criminosa ultraviolenta.
Parlamentares governistas criticaram o parecer. Segundo Lindbergh Farias (PT-RJ), “vamos modificar no Senado para recuperar o propósito original do governo de combate à facção criminosa”. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o relatório pode protelar o confisco de bens e prejudicar a investigação da Polícia Federal.
O texto aprovado prevê penas de 20 a 40 anos para membros de facção ou milícia, podendo chegar a 66 anos no caso de líderes. O substitutivo também amplia o tempo necessário para progressão de regime e veda graça, anistia, indulto e liberdade condicional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a votação, afirmando que o texto representa uma resposta ao crime organizado. Após a análise dos destaques, o projeto seguirá para o Senado.
