O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos. A norma integra a lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo, publicada na edição de segunda, dia 17, do Diário Oficial da União.
O artigo 5º da legislação estabelece que a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” em textos dirigidos aos cidadãos. A chamada linguagem neutra consiste na adaptação do gênero em palavras, como o uso de “todes” ou “todxs” em substituição a “todos”.
O texto também reforça que essas formas não fazem parte das normas oficiais da língua portuguesa, embora sejam empregadas por pessoas e grupos que buscam alternativas de comunicação com indivíduos não binários. A lei detalha que não devem ser utilizadas flexões em desacordo com o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com o Acordo Ortográfico promulgado pelo Decreto nº 6.583 de 2008.
Além da vedação, a Política Nacional de Linguagem Simples define orientações para tornar os comunicados do governo mais acessíveis, como o uso de frases curtas e palavras de fácil compreensão. A norma também determina que, sempre que possível, comunicados dirigidos a comunidades indígenas sejam publicados em português e na língua dos destinatários.
A política estabelece princípios voltados ao foco no cidadão, à transparência e à facilitação do acesso aos serviços públicos, da participação popular e da comunicação entre poder público e população.
