A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, dia 2, o regime de urgência para o projeto que classifica como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas com substâncias que ofereçam risco de morte ou grave ameaça à saúde. A medida permite que a proposta seja votada diretamente em plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento de casos de intoxicação por metanol em bebidas alcoólicas adulteradas. Segundo o Ministério da Saúde, já são 43 registros no país, sendo seis mortes confirmadas no estado de São Paulo.
Atualmente, os crimes hediondos são inafiançáveis e não permitem anistia, graça, indulto ou liberdade provisória. Embora o projeto não altere as penas, a legislação vigente prevê até 30 anos de prisão, com progressão de regime mais rigorosa.
A ingestão de metanol é considerada uma emergência médica grave. A substância é convertida no organismo em compostos altamente tóxicos, como formaldeído e ácido fórmico, podendo levar à morte. Entre os sintomas mais comuns estão náuseas, vômitos, dor abdominal, sudorese e até perda total da visão.
