O Governo do Ceará anunciou nesta quinta, dia 21, um conjunto de medidas para minimizar os efeitos do tarifaço imposto pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em cerimônia no Palácio da Abolição, o governador Elmano de Freitas assinou o decreto que regulamenta a lei aprovada pela Assembleia Legislativa, com ações voltadas à manutenção de empregos e apoio às empresas exportadoras.
O pacote inclui aquisição de crédito fiscal, redução de encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), subvenções econômicas e compra direta de alimentos. As medidas foram construídas em diálogo com representantes da indústria e do agronegócio, como a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) e a Federação da Agricultura e Pecuária (Faec).
“Essas medidas são resultado do diálogo com o setor produtivo. Quero agradecer tanto à Fiec quanto à Faec, e aos empresários de todos os setores com quem nos reunimos e que colocaram suas dificuldades”, afirmou o governador Elmano de Freitas.
O presidente da Fiec, Ricardo Cavalcante, destacou que as ações beneficiarão setores que mantêm cerca de 100 mil empregos, classificando o decreto como “um presente muito importante para a economia e, principalmente, para a indústria do Ceará”. Já Amílcar Silveira, presidente da Faec, reforçou que o agronegócio será contemplado e elogiou a rapidez da resposta do governo estadual.
As empresas interessadas em aderir às medidas precisam estar regulares no cadastro de contribuintes do ICMS e comprovar exportações para os EUA nos últimos 12 meses. A análise dos pedidos será feita pela Secretaria da Fazenda, enquanto os repasses financeiros caberão à Secretaria do Desenvolvimento Econômico. Um Comitê Estratégico de Monitoramento Econômico acompanhará os efeitos das ações e novas oportunidades para ampliar os negócios no Estado.
Confira detalhes das medidas:
Créditos de Exportação
A aquisição de Créditos de Exportação vai compensar o aumento dos custo tarifários. As empresas interessadas em adquiri-lo deverão apresentar requerimento à Sefaz, que ficará responsável pela análise dos pedidos. O pagamento será realizado pela SDE, garantindo apoio financeiro às companhias que atuam no comércio exterior.
Redução de encargos do FDI
Os encargos do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI) serão reduzidos, com o objetivo de equilibrar os custos das empresas e evitar possíveis perdas de negócios. Para ter acesso ao benefício, as companhias interessadas deverão protocolar requerimento também junto à Sefaz, que fará a análise.
Subvenção econômica
Empresas cearenses terão à disposição um recurso financeiro destinado a assegurar competitividade nos contratos firmados com importadores americanos. A medida tem como objetivo evitar perdas financeiras decorrentes do aumento de tarifas nas exportações. No entanto, o valor a ser pago não poderá ultrapassar o impacto econômico causado pelo reajuste tarifário.
Aquisição de alimentos
O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizará a aquisição de produtos para suprir demandas internas do Estado. As compras serão feitas a partir de processo de credenciamento, com preços definidos com base em pesquisa de mercado. A medida também funcionará como alternativa para exportadores que tenham perdido negócios com os EUA em razão do aumento de tarifas, garantindo uma nova frente de comercialização para os produtores locais.
De acordo com o titular da secretaria, Moisés Braz, o processo será feito por meio de edital, voltado às empresas de exportação. Outras instituições, como gestões municipais e órgãos federais, poderão aderir a essa modalidade de compra de alimentos para suas necessidades institucionais. “A partir daí, teremos uma situação real daquilo que está acontecendo, tanto dos produtos, mas, principalmente, do impacto. Nós já fazemos um trabalho muito bem organizado de compra de alimentos para o programa Ceará Sem Fome e agora vamos expandir comprando desses produtos exportados”.
