O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o descumprimento de qualquer uma das restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pode resultar na decretação de prisão preventiva em regime fechado. A declaração consta na decisão que determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Entre as medidas cautelares, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, permanência em casa e proibição de contatos com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Visitas só podem ocorrer com autorização judicial e sem o uso de celulares. Moraes ressaltou que a violação dessas regras resultará na revogação imediata da prisão domiciliar.
As medidas foram determinadas inicialmente em julho, após publicações nas redes sociais e aparições públicas de Bolsonaro, consideradas violações às ordens judiciais. O ministro citou como agravantes a divulgação de vídeos, imagens e discursos do ex-presidente, inclusive durante evento em Copacabana, Rio de Janeiro.
Na decisão, Moraes também apontou o uso de “estratégia de milícias digitais” para disseminar conteúdo nas redes sociais. Segundo ele, as imagens e falas de Bolsonaro foram utilizadas para tentar coagir o STF e influenciar ações judiciais. A defesa nega qualquer descumprimento e argumenta que o ex-presidente não usou redes sociais diretamente nem por terceiros.
Apesar de ter autorizado entrevistas, o ministro reiterou que Bolsonaro não pode utilizar essas oportunidades para contornar as proibições impostas. Segundo Moraes, as ações do ex-presidente foram planejadas com o objetivo de gerar material “pré-fabricado” para seus apoiadores e redes sociais.
