O Tesouro Nacional antecipou para março a liberação dos recursos da quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O valor faz parte do pagamento da dívida da União com estados por perdas no antigo fundo da educação.
Os recursos devem chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda neste mês. O cronograma da Corte prevê cerca de R$ 5,9 bilhões para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios em março.
Segundo Anizio Melo, presidente da Frente Norte-Nordeste pela Educação, após a chegada dos recursos ao STF os governadores precisam solicitar a transferência para os estados. Além do Ceará, também são beneficiados Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Pernambuco.
A estimativa é que o Ceará receba cerca de R$ 250 milhões em 2026. O valor pode chegar a aproximadamente R$ 300 milhões devido à incidência de juros até a data do pagamento.
Os recursos devem ser divididos conforme determinação judicial: 60% destinados ao pagamento de profissionais do magistério que atuaram entre 1998 e 2006 e 40% aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.
