O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, por unanimidade, manter o mandato do deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT). A Procuradoria Regional Eleitoral pedia a cassação e a inelegibilidade por oito anos do parlamentar, por abuso de poder político e econômico.
No processo, os prefeitos Jaime Veras (Barroquinha), Betinha Magalhães (Camocim) e Betão Souza (Martinópole) também poderiam ser afetados com uma possível sanção.
No entanto, o relator do caso na Corte, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, não acatou a argumentação do Procurador Samuel Arruda. Em seu voto, ele afirmou que não seria possível “vislumbrar” provas que justificassem a cassação e inelegibilidade do deputado e dos prefeitos.
O desembargador argumentou também que, mesmo retirando os votos que o deputado teve nos três municípios, ele seguiria sendo eleito. Sérgio Aguiar foi eleito no ano passado para outro mandato na Assembleia Legislativa após receber 97.522 votos, sendo o quinto mais votado do Estado.
O deputado Sérgio Aguiar vem de uma família tradicional da política cearense e é reconhecido por seu trabalho pautado na transparência e amor pela sua atividade parlamentar. Com a decisão do TRE-CE, ele poderá seguir com seu mandato normalmente.
