O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) confirmou, nesta terça, dia 26, a cassação do prefeito de Barroquinha, Jaime Veras (PDT). A decisão, em segunda instância, negou os embargos de declaração apresentados pela defesa e consolidou o entendimento jurídico sobre o caso.
Com a definição, não restam mais recursos na esfera eleitoral, e o município terá que realizar eleições suplementares. O processo envolve a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE nº 0600198-41.2024.6.06.0108) e a Representação Especial (nº 0600200-11.2024.6.06.0108).
Agora, o próximo passo é a publicação do acórdão e a comunicação ao juiz da 108ª Zona Eleitoral, que formalizará o afastamento do atual gestor. Nesse período, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a Prefeitura de Barroquinha até a escolha de um novo prefeito.
A decisão, tomada de forma unânime pelo colegiado, reforça a segurança jurídica do processo e garante que a população de Barroquinha retorne às urnas para escolher seus representantes de maneira legítima.
