O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou um concurso público com 44 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro no estado. O edital foi publicado nesta quarta, dia 28.
Das vagas ofertadas, dois terços são destinados ao provimento e um terço à remoção. O TJCE informou que 5% das vagas são reservadas para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras (pretas ou pardas).
Uma das exigências do certame é a aprovação no 1º Exame Nacional dos Cartórios, que deverá ser comprovada na terceira etapa do concurso.
Os requisitos para participação incluem nacionalidade brasileira, capacidade civil, aptidão física e mental, quitação com obrigações eleitorais e, no caso de candidatos do sexo masculino, também com as obrigações militares. Além disso, é necessário comprovar conduta compatível com a função e não possuir antecedentes criminais ou civis.
Para ingresso por provimento, é exigido diploma de bacharel em direito ou comprovação de dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro. Já para ingresso por remoção, é preciso ser titular de serventia extrajudicial no Ceará há mais de dois anos, contados até a primeira publicação do edital.
Confira o edital no link https://djea-con.tjce.jus.br/materias/131421
