A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta, dia 20, que o presidente Donald Trump violou a legislação federal ao impor tarifas amplas de forma unilateral. A Corte avaliou que a iniciativa extrapolou os limites legais e representou um revés relevante para a agenda econômica e de política externa defendida pela Casa Branca.
O entendimento majoritário, redigido pelo juiz-chefe John Roberts, foi aprovado por 6 votos a 3. Segundo o tribunal, as tarifas não encontraram respaldo suficiente na lei invocada pelo Executivo, e a autoridade emergencial utilizada “é insuficiente”. A decisão não definiu, contudo, o destino dos mais de US$ 130 bilhões já arrecadados com as cobranças.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts. “Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la.” O magistrado também afastou o argumento de que haveria poder inerente do presidente para regular o comércio por meio de tarifas.
Além de Roberts, formaram a maioria as juízas e juízes Amy Coney Barrett e Neil Gorsuch, juntamente com os três integrantes do bloco liberal. Divergiram Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh. Para a maioria, a International Emergency Economic Powers Act não autoriza a imposição das tarifas nos termos adotados.
