A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta sexta, dia 18, o quarto voto favorável à manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inicial partiu do ministro Alexandre de Moraes e está sendo analisada pela Primeira Turma da Corte em julgamento virtual, que se encerra na segunda-feira (21).
Além de Moraes e Cármen Lúcia, também votaram pela manutenção das medidas os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Falta apenas o voto do ministro Luiz Fux para a conclusão do julgamento. As medidas cautelares foram impostas após operação da Polícia Federal realizada na manhã desta sexta-feira, por ordem do STF.
Segundo Cármen Lúcia, há indícios de que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, tentaram interferir no andamento da Ação Penal 2.688, que investiga uma trama golpista. “Está evidenciada [a necessidade das medidas] pelas numerosas postagens juntadas no processo”, argumentou a ministra.
As cautelares foram determinadas no inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo do ex-presidente dos EUA, Donald Trump, com o objetivo de promover retaliações ao STF e ao governo brasileiro. Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando pediu licença do mandato parlamentar alegando perseguição política. A licença se encerra no domingo (20).
As medidas impostas a Jair Bolsonaro incluem: uso de tornozeleira eletrônica; recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana; proibição de acesso a embaixadas; veto ao contato com autoridades estrangeiras; e proibição de uso de redes sociais, mesmo por terceiros.
