O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta segunda-feira (19) o valor referente ao pagamento da segunda parcela de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no Ceará.
O Governo do Ceará entrou com pedido junto ao tribunal, que disponibilizou o valor de R$ 941.791.354,52. A data de pagamento depende agora de trâmite interno necessário à transferência do recurso para a conta do Estado.
Nos próximos dias, o dinheiro deve ser depositado para que o Estado possa providenciar o pagamento aos professores que estiveram ativos na rede pública estadual de 01/08/1998 a 31/12/2006.
A primeira parcela de precatórios do Fundef foi paga aos professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro deste ano.
Os profissionais sem vínculo estão recebendo por meio de lotes de pagamento avulso, conforme lista publicada às sextas-feiras pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc).
