O Supremo Tribunal Federal (STF) certificou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado da Ação Penal n. 2668, encerrando a fase de recursos para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, para o ex-ministro da Justiça Anderson Gustavo Torres e para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues. “Agora, a decisão se torna definitiva e não pode mais ser contestada.”
De acordo com a Gerência de Processos Originários Criminais do Supremo, os acórdãos referentes ao caso foram publicados em 18 de novembro de 2025. O trânsito em julgado foi consolidado nesta terça-feira, 25 de novembro de 2025, oficializando o encerramento da fase recursal. A ação penal tem como autor o Ministério Público Federal (MPF) e envolve outros réus, como Walter Souza Braga Netto, Augusto Heleno Ribeiro Pereira e Mauro Cesar Barbosa Cid.
A confirmação ocorre enquanto Bolsonaro permanece detido na Superintendência Regional da Polícia Federal, no Distrito Federal, desde sábado (22). A prisão foi decretada após a identificação de tentativa de rompimento da tornozeleira eletrônica que ele utilizava como medida cautelar. O monitoramento havia sido imposto em julho deste ano e substituía a prisão em regime fechado.
O ex-presidente cumpria prisão domiciliar até o episódio envolvendo o equipamento de rastreamento, que motivou a revogação da medida. A certificação do trânsito em julgado consolida a alteração do regime de cumprimento da pena.
O desfecho remete ao julgamento de setembro, quando o STF analisou o mérito da Ação Penal 2668 e condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão foi formalizada com a publicação do acórdão em novembro. O processo investigou uma cadeia de comando e execução envolvendo figuras da antiga gestão federal.
