Nesta quarta, 24, o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. A tese, que vem sendo discutida pelo órgão desde do ano de 2015, ganha um novo capítulo em 2023 por determinação da presidente da corte, a ministra Rosa Weber.
O julgamento foi paralisado em 2015 após pedido de vista do até então ministro Teori Zavascki, que morreu no ano de 2017 em um acidente aéreo. O tema tem repercussão nacional e terá impacto em todos os episódios jurídicos similares no país.
O caso já teve três votos a favor do porte pessoal de drogas, que foram dos ministros Gilmar Mendes, que estende o seu posicionamento para o uso de todas as drogas. Luís Roberto Barroso e Edson Fachin apoiam apenas o uso da maconha. O próximo voto é do ministro Alexandre Moraes.
