O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 acusados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. Com essas novas sentenças, proferidas até 28 de fevereiro, o total de condenados pela corte chegou a pelo menos 480 pessoas envolvidas nos atos contra os Três Poderes.Das decisões recentes, 47 foram julgadas pelo plenário e 16 pela Primeira Turma do STF.
As penas variam desde um ano de detenção, convertido em penas alternativas, até 17 anos de prisão.No total, as investigações levaram a denúncias contra 1.687 pessoas. Somente em fevereiro deste ano, 109 condenações foram proferidas. Além disso, há ainda um julgamento em andamento, com previsão de conclusão nesta terça-feira (11).
Cada acusado foi julgado individualmente pelo STF, e todas as deliberações ocorreram no ambiente virtual, sem debate entre os ministros. Durante esse período, a corte também homologou acordos de não persecução penal com duas pessoas acusadas de associação criminosa.Entre as condenações da Primeira Turma, nove foram por crimes considerados mais graves, resultando em penas de 14 a 17 anos de prisão.
Os réus também foram condenados a pagar indenizações mínimas de R$ 30 milhões pelos danos morais coletivos e prejuízos ao patrimônio histórico e cultural. Esse valor será dividido entre todos os condenados.
Aqueles que receberam penas mais leves deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) e pagar multas. Eles também terão restrições, como a proibição de sair da cidade onde vivem sem autorização e de acessar redes sociais até o cumprimento total da pena.
Além disso, todos tiveram seus passaportes suspensos e qualquer registro ou posse de arma revogados. A multa coletiva estabelecida nesses casos foi de R$ 5 milhões.O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, teve seu voto seguido pela maioria dos ministros, sendo acompanhado por oito colegas.
Apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram contra.A corrente majoritária do STF entendeu que os acusados integravam um grupo organizado com o objetivo de derrubar o governo eleito democraticamente em 2022. Moraes destacou que o crime foi de autoria coletiva, pois todos agiram de forma coordenada para alcançar o mesmo objetivo.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), até 8 de janeiro deste ano, mais de 900 pessoas já haviam sido responsabilizadas, incluindo aquelas que firmaram acordos judiciais. Os prejuízos causados aos cofres públicos foram estimados em R$ 24 milhões.
A maioria dos condenados foi sentenciada por cinco crimes principais: associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito, dano qualificado e destruição de patrimônio histórico.
Atualmente, 155 réus estão presos, sendo que, de acordo com informações do STF de janeiro, 78 estão em prisão provisória, 70 cumprem pena definitiva e sete estão em regime domiciliar. Até agora, apenas quatro pessoas foram absolvidas.Além disso, 527 réus optaram por firmar acordos de não persecução penal, o que permite evitar uma condenação desde que cumpram certas condições, como prestar 150 horas de serviço comunitário e participar de cursos sobre democracia. Durante esse período, ficam impedidos de viajar para fora do país, portar armas e acessar redes sociais. Após cumprirem todas as exigências, permanecem com a ficha criminal limpa.No total, ainda há 1.552 ações penais em andamento no STF.
Com informações da (Folhapress).
