O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta, dia 5, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O texto, que faz parte das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segue agora para sanção presidencial.
A nova regra prevê isenção total do IR para quem ganha até R$ 5 mil e isenção parcial para rendimentos de até R$ 7.350 por mês. Segundo o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), cerca de 25 milhões de contribuintes serão beneficiados. Para compensar a perda de arrecadação, a medida prevê aumento na tributação de quem ganha mais de R$ 600 mil por ano — cerca de 200 mil pessoas no país.
O projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, em seguida, apreciado no plenário. Renan Calheiros destacou que a tramitação foi ágil e sem alterações de mérito para evitar o retorno do texto à Câmara dos Deputados. As mudanças relacionadas às alíquotas de apostas e fintechs serão tratadas em um projeto autônomo, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na Câmara, o texto havia sido aprovado em outubro, sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Além da ampliação da isenção, o projeto incluiu regras de transição para lucros e dividendos, e manteve deduções específicas para investimentos do agronegócio e do setor imobiliário.
