A Assembleia Legislativa do Ceará, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), realizou, na manhã desta sexta-feira (24/11), no município de Sobral, o quarto seminário regional de apresentação e discussão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 e do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. O encontro contemplou as regiões do Sertão de Sobral, Litoral Norte, Litoral Oeste/Vale do Curu e Serra da Ibiapaba.

A iniciativa é determinada pelo artigo 203 da Constituição Estadual (parágrafo 1º, inciso III), que define a interiorização das discussões das peças orçamentárias, assegurando a participação da população e abrindo espaços para sugestões emanadas das microrregiões e regiões metropolitanas cearenses. 

O presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Alece, deputado Sérgio Aguiar (PDT), destacou que o PPA e a LOA são instrumentos de planejamento definidores da aplicação dos recursos do Governo do Estado e que definem o destino de todo e qualquer valor para políticas públicas e atividades essenciais. “O veículo da PM que desabastecer no dia 1º de janeiro só abastece baseado no que for apresentado aqui. O Hospital Regional Norte, para poder funcionar e receber pacientes, também só terá seu funcionamento adequado com a aprovação desse orçamento. Daí se tira a importância e a representatividade dessa reunião que temos nesse momento”, pontuou.

A prefeita de Camocim, Betinha Magalhães, avaliou como positiva e necessária essa discussão regionalizada, de maneira descentralizada, do orçamento anual do Estado, abrindo a possibilidade de ouvir os municípios e suas demandas. “Importante para os municípios dizerem onde o sapato aperta. É preciso otimizar os investimentos e canalizar esses recursos para que eles cheguem em quem mais precisa. Que esse orçamento chegue na nossa população”, acrescentou. 

Betinha Magalhães cobrou ainda o fortalecimento de hospitais polo, descentralizando de Sobral, e investimentos em infraestrutura viária da região do Litoral Norte, sobretudo em municípios turísticos, como Camocim. “A nossa cidade recebe muitos turistas, o que gera demandas como acessos, estradas, pavimentação e infraestrutura básica, tudo isso que serve para a população e turistas”, disse.

 Foto: Paulo Rocha 

Representando o prefeito Ivo Gomes, o chefe de gabinete David Duarte ressaltou a importância de discutir o orçamento nas regiões, ouvindo as demandas específicas de cada população, abrindo ainda possibilidades de “fazer as intervenções necessárias e que são permitidas, trazendo mais recursos e investimentos para a região”.

O projeto de lei 95/23, que dispõe sobre o PPA para o quadriênio 2024-2027, é responsável por estabelecer as políticas e metas previstas para um período de quatro anos, assim como os caminhos para alcançá-lo, sendo baseado nele o planejamento das demais leis orçamentárias. O Estado estima recursos no montante de R$ 170,9 bilhões para os próximos quatro anos. Esse valor compreende o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, o Orçamento de Investimento das Estatais não Dependentes e os Recursos Extraorçamentários, que representam a aplicação direta dos governos Federal e municipais e de parcerias com a iniciativa privada ou organismos internacionais.

Já o projeto de lei 99/23, que versa sobre o PLOA 2024, estima a receita e fixa a despesa do estado do Ceará para o exercício financeiro de 2024. Para o próximo ano, o orçamento proposto é de R$ 37,3 bilhões, valor 2% maior em relação à LOA 2023 aprovada. 

No seminário foram apresentados os orçamentos previstos para cada uma das regiões de planejamento: Litoral Norte (R$ 184,7 milhões), Litoral Oeste/Vale do Curu (R$ 178 milhões), Serra da Ibiapaba (R$ 165,4 milhões) e Sertão de Sobral (R$ 701,2 milhões). Juntas, as regiões englobam 52 municípios cearenses.

  Luís Teófilo Marques, servidor da Comissão de Orçamento da Alece / Foto: Paulo Rocha 

O servidor da Comissão de Orçamento da Alece Luís Teófilo Marques apresentou as ações que devem ser contempladas pelo orçamento para cada uma dessas quatro regiões, entre elas a construção da passagem molhada no município de Bela Cruz (Litoral Norte); incentivo à oferta de serviços dos hospitais polo (Litoral Oeste / Vale do Curu); construção da Barragem Lontras, no município de Ipueiras (Serra da Ibiapaba); manutenção do Hospital Regional Norte, executado por meio de contrato de gestão (Sertão de Sobral).

Além disso, há ações como desenvolvimento do Programa Estadual de Alimentação Escolar em Tempo Integral, aquisição de medicamentos da assistência farmacêutica básica, transporte escolar para alunos da educação básica, concessão do Cartão Alimentação – Projeto Ceará Sem Fome, entre outros, que são comuns às quatro regiões.

Luís Teófilo Marques observou ainda que a peça orçamentária traz a Região 15, denominada de Estado do Ceará. Ela foi adotada para despesas não regionalizadas, por não serem passíveis de regionalização quando da elaboração do orçamento anual. “Essas são despesas que deverão ser regionalizadas, durante a execução orçamentária, com investimentos que podem ser voltados para as regiões que mais necessitam. No entanto, há ainda gastos que não podem ser regionalizados, como a manutenção da máquina pública, remuneração de servidores, entre outros”, ressaltou.

Os prefeitos de Barroquinha, Jaime Veras; de Frecheirinha, Helton Luis, e de Pacujá, Antônio Alves de Brito, apresentaram demandas que consideram importantes para seus municípios e regiões e enalteceram a discussão descentralizada do orçamento. Também participaram do seminário o secretário de Planejamento de Sobral, Ramom Carvalho; o vice-prefeito de Groaíras, Wilker Farias; o vereador de Meruoca Mardônio Cavalcante; vereadores, lideranças políticas e servidores de diversos municípios das regiões que englobam o seminário.

PRÓXIMOS ENCONTROS

O seminário regional para apresentação do PLOA 2024 e PPA 2024-2027 volta a ser realizado na próxima quinta-feira (30/11), em Iguatu, e no dia 1º de dezembro, em Juazeiro do Norte. O ciclo de seminários deste ano se encerra em Fortaleza, no dia 7 de dezembro.

O encontro sobre o orçamento já ocorreu no município de Russas (16/11), no Vale do Jaguaribe; em Quixeramobim (17/11), no Sertão Central, e na quinta-feira (23/11), em Ipaporanga.