O governo federal desenvolve uma nova plataforma tecnológica para viabilizar a cobrança dos impostos previstos na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. O sistema será responsável por operacionalizar o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará PIS e Cofins.
De acordo com a Receita Federal, a ferramenta será 150 vezes maior que o PIX, com capacidade para processar até 70 bilhões de documentos por ano, uma vez que tratará de informações detalhadas de notas fiscais. Um dos módulos, denominado split payment, permitirá o direcionamento automático dos tributos aos cofres da União, estados e municípios, com o objetivo de reduzir a sonegação.
O projeto já está em fase de testes com cerca de 500 empresas e deve entrar em operação em 2026, ainda sem cobrança efetiva. A partir de 2027, a CBS passará a ser recolhida pelo novo sistema, inicialmente em transações entre empresas. Entre 2029 e 2032 ocorrerá a transição do ICMS e do ISS para o IBS.
Além de garantir o repasse imediato dos tributos, a plataforma também será responsável pelo cálculo e devolução de créditos tributários na cadeia produtiva e pela implementação do cashback previsto na reforma. Haverá devolução de parte dos impostos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, além de descontos automáticos em contas de serviços essenciais como água, luz e gás.
Segundo a Receita, a expectativa é de que a sonegação fiscal seja reduzida de forma significativa, com aumento potencial de arrecadação entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões por ano. O sistema também deve diminuir erros de cálculo por meio de ferramentas de conferência automática das notas fiscais emitidas pelas empresas.
