A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, dia 28, o projeto de lei que institui a licença menstrual de até dois dias consecutivos por mês para trabalhadoras que apresentem sintomas graves durante o ciclo. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
De acordo com o texto, a concessão da licença dependerá da apresentação de laudo médico que comprove as condições debilitantes da mulher. A medida contempla empregadas com carteira assinada, estagiárias e trabalhadoras domésticas.
A proposta aprovada é de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), com substitutivo da deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), que destacou o caráter de equidade da iniciativa. “O substitutivo traz relevante contribuição à legislação trabalhista brasileira, historicamente concebida sob uma lógica masculina que pouco incorporou as especificidades das mulheres”, afirmou a relatora.
