Tramita na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, supermercados, feiras e plataformas de delivery a disponibilizarem informações detalhadas sobre os alimentos oferecidos. A proposta é de autoria do vereador Wellington Sabóia e busca garantir que os consumidores tenham acesso a dados como ingredientes, presença de alérgenos, data de validade e condições de armazenamento.
Segundo o texto, essas informações devem estar claramente visíveis nos cardápios físicos ou digitais, embalagens dos produtos, sites e aplicativos de entrega. A medida também prevê que as embalagens utilizadas no delivery garantam a segurança e qualidade dos alimentos conforme exigido pelas normas sanitárias.
A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária Municipal e de outros órgãos competentes. Estabelecimentos que descumprirem as exigências estarão sujeitos a penalidades como advertência, multa e, em caso de reincidência, interdição do local.
O projeto segue a tendência de outras cidades brasileiras, como São Paulo e Belo Horizonte, que já implementaram legislações semelhantes. A justificativa do vereador cita dados da Anvisa que apontam que quase um terço das emergências alimentares no país são causadas por reações alérgicas.
A proposta também busca promover mais segurança alimentar e respeito aos direitos dos consumidores. O vereador Wellington Sabóia apresentou projeto de lei que obriga restaurantes, lanchonetes, supermercados e apps de delivery a informarem: ingredientes dos alimentos, presença de alérgenos, data de validade, condições de armazenamento. Tudo deve estar claro no cardápio, embalagem ou aplicativo. A proposta busca mais segurança e respeito ao consumidor. Quem descumprir, poderá ser multado ou até ter o local interditado.
