Foi oficializada nesta quarta, dia 11, uma mudança no programa Moto Segura CE, que agora permite o cadastro de condutores autorizados, além dos proprietários das motocicletas. A alteração foi implementada por meio de decreto assinado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas.
Anteriormente, apenas os donos das motocicletas podiam se cadastrar no programa, voltado à prevenção de furtos e roubos de motos no estado. Com a nova regra, o condutor poderá participar desde que apresente uma declaração assinada pelo proprietário do veículo.
O cadastro no programa deve ser feito por meio do aplicativo Meu Detran. Após o registro, é necessário agendar a instalação gratuita do rastreador, realizada pelo Governo do Ceará em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Etice e Detran-CE.
Para se habilitar ao programa, o interessado deve atender a critérios como ser residente no Ceará, possuir habilitação válida categoria A, não ter restrições ou mais de 40 pontos na CNH e ter a biometria cadastrada no estado. A moto também deve estar emplacada no Ceará.
Além disso, é necessário adquirir um chip de dados específico para o rastreador, garantir recargas periódicas e manter as condições de adesão. A desinstalação do equipamento deve ser feita mediante notificação ou transferência do veículo.
