O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), e a primeira-dama, Tainah Marinho, visitaram, na manhã desta segunda-feira, dia 10, as instalações dos equipamentos de direitos humanos da Casa. Eles conheceram o trabalho desempenhado pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, pelo Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e pelo Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV). Para o presidente da Alece, a atuação desses equipamentos do Legislativo estadual é exemplar, sendo referência nacional e internacional. 

“A Assembleia Legislativa hoje tem parcerias com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e com entidades como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O que queremos, nessa nova gestão da Casa, é aperfeiçoar esse trabalho, melhorando-o e fazendo com que ele chegue aos 184 municípios cearenses”, destacou o presidente.

Ainda segundo Romeu Aldigueri, a Presidência da Alece está à disposição para dar mais efetividade aos serviços de direitos humanos prestados pela Casa. “São serviços extremamente importantes, e vamos buscar novas parcerias para alcançar todo o estado do Ceará, com metas claras e específicas de redução da violência, principalmente no que se refere à mortalidade juvenil”, enfatizou.

Ex-presidente da CDHC, deputado Renato Roseno apresenta ações dos órgãos / Foto: Júnior Pio

Na avaliação do deputado Renato Roseno (Psol), que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, o EFTA e o CPCV da Alece e que conduziu a visita, foi bastante enriquecedora a oportunidade de apresentar ao presidente do Legislativo estadual as experiências dos equipamentos de direitos humanos da Casa. “Ficamos muito felizes com a disposição do presidente Romeu Aldigueri e da primeira-dama de conhecerem nossa atuação e acompanharem o nosso trabalho. Eles saíram muito sensibilizados com a necessidade de fortalecer esse braço de cidadania da Alece”, assinalou.

De acordo com o deputado, “aqui, na Comissão de Direitos Humanos, nós fizemos mais de 400 atendimentos a vítimas de violência. No EFTA, são mais de 65 mil famílias atendidas ao longo da sua atuação em processos administrativos ou judiciais. Já o CPCV faz visitas em escolas públicas, produz diversas pesquisas que baseiam políticas de prevenção à violência”, enumerou.

ESCRITÓRIO FREI TITO DE ALENCAR

O Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) é um órgão permanente de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece). 

A atuação do EFTA tem foco na assessoria jurídica popular, judicial e extrajudicial às comunidades vulnerabilizadas, aos grupos, coletivos, movimentos e indivíduos em casos emblemáticos de violações de direitos humanos. O escritório atua de forma integrada com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece.

Ao longo dos anos de atuação, o órgão se consolidou como importante instrumento de promoção e defesa dos direitos humanos no estado do Ceará e no Brasil. 

COMITÊ DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA

O Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) é uma instância de estudo, debate e mobilização, vinculada à Mesa Diretora, que conta com o apoio de diversos atores e instituições, em um esforço interinstitucional pela vida.

Instituído em 2016 com a denominação de Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, iniciou suas atividades em parceria com o Governo do Estado, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e instituições do poder público e da sociedade civil, como Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA) e o Instituto Oca, e se constituiu com foco na prevenção de homicídios na adolescência.

Entre 2010 e 2020, 8.061 adolescentes foram mortos/as no Ceará, estado que liderou, em 2016, o ranking do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), de acordo com pesquisa realizada pelo Unicef, Laboratório de Análise da Violência (LAV-UERJ) e Observatório de Favelas. Diante disso, o CPCV tem como objetivo produzir conhecimento para fundamentar recomendações de ações que incidam nas políticas de prevenção à violência, visando à redução de homicídios contra adolescentes no Ceará.