O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 começa nesta segunda-feira, dia 14, e segue até o dia 25 de abril. O pedido deve ser feito exclusivamente pela Página do Participante, com login por meio do portal Gov.br.
Para realizar a solicitação, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados devem coincidir com os registrados na Receita Federal.
De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), têm direito à gratuidade:
- Estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2025, em qualquer modalidade (regular ou EJA);
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no CadÚnico;
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos deverão apresentar documentos comprobatórios, conforme descrito no Anexo II do edital, como declaração escolar e comprovante de renda.
Candidatos que obtiveram isenção no Enem 2024, mas não compareceram aos dias de prova, devem justificar a ausência para solicitar nova gratuidade. O prazo para envio da justificativa é o mesmo da solicitação de isenção: de 14 até as 23h59 de 25 de abril. O procedimento também é feito na Página do Participante. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis.
O Inep divulgará os resultados dos pedidos de isenção e das justificativas de ausência em 12 de maio. Recursos poderão ser enviados entre 12 e 16 de maio, com resultado final previsto para o dia 22. O cronograma oficial de inscrições para o Enem 2025 será divulgado posteriormente, em edital específico.
Criado em 1998, o Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao final do ensino médio. As notas podem ser usadas para acesso a programas como Sisu, ProUni e Fies, além de processos seletivos em instituições de ensino superior em Portugal conveniadas com o Inep. O exame também é aplicado, em datas específicas, a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas.
