O Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (10/04), o projeto de resolução n.º 2/24, de autoria da Mesa Diretora, que visa fortalecer a Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Alece, definindo seus objetivos, criando células especializadas e instituindo o Observatório da Mulher Cearense.
As medidas objetivam maior eficiência na atuação da Procuradoria, na qualidade das políticas públicas desenvolvidas e na luta pela igualdade de gênero.“O Observatório representa um avanço na promoção dos direitos das mulheres e na luta contra a violência de gênero no Ceará. Queremos que ele seja uma fonte de dados sobre questões que impactam as mulheres cearenses, sendo uma plataforma dinâmica, colaborativa e engajada, agregando, em um só lugar, diversos indicadores sobre as mulheres”, ressaltou a procuradora especial da mulher na Alece, deputada Lia Gomes (PDT).
Também foi aprovado o projeto de lei complementar n.º 2/24, de autoria do Poder Executivo, que garante a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência do Ceará a servidores estabilizados do Estado que exercem função pública. A medida visa se adequar a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.O Plenário aprovou ainda 21 projetos de lei de autoria de parlamentares. O n.º 82/24, do deputado Evandro Leitão (PT) e coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), considera de utilidade pública o Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC).
Evandro Leitão também é autor do projeto de lei n.º 302/23, que nomeia de Francisco Cleiton Pinho a areninha localizada no Bairro das Flores, no município de Itapipoca, e do projeto de lei n.º 1028/23, que denomina de Raimundo Ferreira de Sousa a areninha da localidade de São Lourenço, situada no município de Forquilha.O projeto de lei n.º 60/23, do deputado Fernando Santana (PT), denomina de Cornélio Laurentino de Barros a areninha a ser construída pelo Governo do Estado do Ceará na localidade de Aratama, no município de Assaré.Do deputado Davi de Raimundão (MDB), o projeto de lei n.º 320/23 denomina de Joaquim Gouveia Sobrinho a rodovia estadual que interliga a BR-116 ao distrito de Canaúna, em Ipaumirim.
Proposto pelo deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), o projeto de lei n.º 565/23 inclui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o dia 4 de outubro como Dia de Dignidade dos Protetores Independentes e Organizações Protetoras dos Animais. De autoria do deputado De Assis Diniz (PT), o projeto de lei n.º 824/23 institui o Dia do Entregador de Aplicativo no Ceará, a ser comemorado em 17 de maio.
O parlamentar também é autor do projeto de lei n.º 1071/23, com coautoria dos deputados Guilherme Bismarck (PDT) e Larissa Gaspar, que reconhece a cidade de Icapuí como a Capital Cearense da Lagosta, bem como do projeto de lei n.º 956/23, com coautoria da deputada Larissa Gaspar (PT), que cria o Dia Estadual da Heroína Bárbara Pereira de Alencar em 28 de agosto.
O projeto de lei n.º 874/23 define Humberto Teixeira como Patrono da Música Cearense. A proposta é do deputado Oscar Rodrigues (União), com coautoria do deputado Guilherme Sampaio (PT). Oscar Rodrigues também é autor do projeto de lei n.º 1063/23, que denomina de Desembargador José Maria Melo o trecho da rodovia CE-253 que interliga o município de Groaíras ao distrito de Trapiá, no município de Forquilha.
Do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos),o projeto de lei n.º 937/23 institui no Calendário Oficial do Estado do Ceará o Setembro Gerando Vida como mês de preservação e valorização da vida. Outros dois projetos de lei aprovados foram propostos pelo deputado Missias Dias (PT). O n.º 1019/23 denomina de Raimundo Moreira de Sousa a areninha no Bairro Vila Nova, no município de Baturité, enquanto o n.º 1020/23 nomeia de Orisson Matias a areninha no bairro Alto Alegre, no município de Baturité.
De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o projeto de lei n.º 1025/23 denomina de Antônio Capistrano Martins o trecho da rodovia estadual CE-166 que liga a sede do município de Acopiara ao Sítio Ebron.Outros três projetos de lei aprovados são do deputado Guilherme Bismarck (PDT). O n.º 1056/23 nomeia de Euclides Moreira da Silva (Keké) a areninha situada na praia de Majorlândia, no município de Aracati.
O segundo é o n.º 1057/23, denominando de Audísio Rafael dos Santos a areninha situada na localidade do Cajueiro, no município de Aracati. E o terceiro é o n.º 1058/23, que denomina de Francisco de Assis Simões da Silva (Patola) a areninha situada na praia de Quixaba, no município de Aracati. Do deputado Danniel Oliveira (MDB), o projeto de lei n.º 1065/23 institui o Dia Estadual da Saúde Mental, a ser realizado anualmente em 10 de outubro.
O projeto de lei n.º 1149/23, do deputado Carmelo Neto (PL), institui a Semana da Segurança Digital nas escolas estaduais. E, do deputado Apóstolo Luiz Henrique (Republicanos), o projeto de lei n.º 1226/23 institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará o Dia do Espírito Santo de Deus, sendo considerada ainda data de destacada relevância histórico-cultural. Também foram aprovados pelos parlamentares os projetos de indicação n.º 91/23, da deputada Larissa Gaspar; n.º 185/23, do deputado Lucinildo Frota (PDT); n.º 225/23, do deputado Stuart Castro (Avante), e n.º 307/23, do deputado Davi de Raimundão.
