A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou cinco grandes plataformas digitais para que retirem do ar, em até 48 horas, conteúdos que promovam ou comercializem cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco. A medida atinge o YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre.
A notificação foi enviada na última terça-feira, dia 29, e o prazo para cumprimento se encerra nesta quinta-feira, dia 1º. Além da remoção dos anúncios, as empresas deverão fortalecer os sistemas de monitoramento e controle para impedir a publicação de novos conteúdos semelhantes.
A comercialização, propaganda, fabricação e importação de cigarros eletrônicos — conhecidos como vapes — segue proibida no Brasil. A medida foi reafirmada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em abril de 2025, por meio das resoluções RDC nº 46/2009 e RDC nº 855/2024.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alertou para os riscos dos produtos. “É ilegal e representa sérios riscos à saúde pública, pois carecem de regulação ou de autorização para serem comercializados”, afirmou.
Levantamento feito pela Senacon, com validação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), identificou 1.822 publicações ilegais sobre cigarros eletrônicos nas plataformas notificadas. Somadas, essas contas envolvem quase 1,5 milhão de seguidores, incluindo influenciadores e vendedores irregulares.
O Instagram lidera em número de conteúdos irregulares, com 1.637 anúncios (88,5% do total). O YouTube aparece com 123 (6,6%) e o Mercado Livre com 44 (2,4%). TikTok e Enjoei também foram notificados, mesmo com menor volume de ocorrências.
