A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta, dia 24, a PEC da Blindagem, que buscava ampliar a proteção de parlamentares na Justiça. A decisão unânime impede que a proposta seja levada ao plenário e determina seu arquivamento.
O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, previa que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de autorização do Congresso, em votação secreta. Também estendia foro privilegiado a presidentes de partidos e exigia aval do Legislativo para prisões em flagrante de parlamentares.
A proposta foi alvo de protestos e pressões internas no Senado. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou a PEC como um “golpe fatal” na legitimidade do Congresso, argumentando que abriria espaço para impunidade.
Com a votação, bancadas como PT, MDB e PDT reforçaram posição contrária ao texto. Senadores da oposição defenderam mudanças, mas não conseguiram apoio.
