A partir desta quarta-feira (1º), os novos Cadastros Nacionais da Pessoa Jurídica (CNPJ) passaram a ser emitidos em formato alfanumérico. A mudança, implementada pela Receita Federal, mantém a estrutura de 14 caracteres, mas passa a combinar letras e números nas 12 primeiras posições para ampliar a capacidade de geração de novos registros.
A alteração será aplicada apenas às empresas abertas a partir da nova data. Os CNPJs já existentes, incluindo os de Microempreendedores Individuais (MEIs) formalizados antes da mudança, permanecem válidos e não precisam ser atualizados.
De acordo com a Receita Federal, a medida foi adotada para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico, garantindo a continuidade do sistema nacional de identificação das pessoas jurídicas.
O novo padrão mantém a estrutura do documento, em que os oito primeiros caracteres identificam a raiz do CNPJ, os quatro seguintes correspondem ao estabelecimento e os dois últimos continuam sendo os dígitos verificadores, que permanecem exclusivamente numéricos.
Embora não haja alterações nas obrigações tributárias, regras cadastrais ou procedimentos fiscais, especialistas recomendam que empresas e desenvolvedores verifiquem se sistemas de gestão, cadastros, planilhas e integrações com instituições financeiras e plataformas de pagamento estão preparados para receber CNPJs com letras.
