Mais de 9 mil beneficiários no Ceará começam a receber, a partir desta sexta, dia 30, valores relacionados a ordens judiciais. Segundo a Justiça Federal, cerca de 9.050 pessoas vão dividir aproximadamente R$ 114,8 milhões.
Os recursos correspondem às Requisições de Pequeno Valor (RPVs), mecanismo utilizado para agilizar o pagamento de dívidas de entes públicos após condenações judiciais em valores considerados de menor monta. Os repasses serão feitos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e se referem a RPVs autuadas em dezembro de 2025.
No total, 48.452 pessoas serão beneficiadas nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. No caso do Ceará, os pagamentos podem ser consultados no portal do TRF5, conforme dados disponibilizados pelo tribunal.
As RPVs de números 4.074.993 a 4.108.388 estarão disponíveis para saque nas agências bancárias indicadas na movimentação processual. Já aquelas referentes à reinclusão de requisitórios cancelados, conforme a Lei nº 13.463/2017, serão liberadas exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
Para sacar os valores, é necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência, com originais e cópias. Precatórios e RPVs diferem pelo valor e prazos: enquanto a RPV é destinada a quantias menores e pagamento mais rápido, o precatório é aplicado a montantes maiores e segue cronograma anual.
