Nesta sexta-feira, dia 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a cabeleireira Débora Rodrigues Santos cumpra prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.
A decisão impôs restrições, incluindo a proibição do uso de redes sociais, de dar entrevistas sem autorização do STF e de manter contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Débora estava presa desde março de 2023 por participação nos atos golpistas, sendo acusada de vandalismo após escrever “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em Brasília.
ministro Moraes atendeu a um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se posicionou a favor do regime domiciliar. O julgamento dela foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que indicou intenção de revisar a pena de 14 anos proposta por Moraes.A decisão também considerou o tempo que Débora já cumpriu na prisão, seu bom comportamento e o fato de ter trabalhado e sido aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) durante esse período.
A PGR se opôs à soltura completa da cabeleireira, mas reconheceu que, devido à indefinição sobre o julgamento final, a prisão domiciliar seria uma alternativa viável.A defesa de Débora celebrou a decisão, alegando que a prisão dela foi injusta e que sua liberdade representa um avanço na luta por justiça e direitos humanos.
s advogados reforçaram o compromisso de continuar acompanhando o caso para garantir uma decisão justa e definitiva.O julgamento de Débora continua no plenário virtual do STF. Até o momento, Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda não se manifestaram.
O processo foi suspenso pelo pedido de vista de Fux, que tem até 90 dias para retomar a análise na Primeira Turma do STF.
