O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que, apesar dos privilégios concedidos a Jair Bolsonaro enquanto esteve na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, a prisão não pode ser tratada como hotel ou “colônia de férias”. A declaração foi feita ao determinar, nesta quinta, dia 15, a transferência do ex-presidente para a unidade conhecida como Papudinha.
Segundo Moraes, Bolsonaro teve acesso a condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas”, que não descaracterizam o cumprimento da pena. O ministro ressaltou que manifestações solicitando regalias fora do padrão não se aplicam ao regime prisional e que as condições especiais não alteram o caráter da condenação.
Bolsonaro estava custodiado em uma sala individual da PF antes da decisão. Com a mudança, o cumprimento da pena seguirá na nova unidade, onde continuarão valendo as condições necessárias previstas para sua segurança e saúde.
Na decisão, Moraes listou 13 privilégios concedidos ao ex-presidente, entre eles sala exclusiva com banheiro privativo, acesso a médico e fisioterapia, banho de sol diário e possibilidade de alimentação caseira.
Privilégios concedidos, segundo Moraes:
Sala individual de 12 m².
Quarto com banheiro privativo e água aquecida.
Televisão a cores.
Ar-condicionado.
Frigobar.
Médico da PF disponível 24h.
Acesso a médico particular 24h.
Fisioterapia autorizada.
Banho de sol diário e exclusivo.
Visitas reservadas.
Exames particulares no local.
Transporte imediato em caso de urgência.
Protocolo para recebimento de comida caseira.
