O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro confessou tentativa de extorsão contra a Justiça brasileira. A declaração consta na decisão que determinou, nesta sexta-feira, dia 18, medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com autoridades estrangeiras.
De acordo com Moraes, Bolsonaro teria condicionado o fim do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a uma eventual anistia no Brasil. A nova tarifa de 50% sobre produtos brasileiros foi anunciada em 9 de julho pelo presidente Donald Trump, sob a alegação de que Bolsonaro era alvo de “caça às bruxas” e com críticas ao STF. Após o anúncio, Bolsonaro passou a sugerir que a retirada das tarifas poderia estar ligada à sua anistia.
Em entrevistas públicas, o ex-presidente declarou que haveria “paz para a economia” com a anistia, e afirmou que Trump poderia pedir isso. Para Moraes, tais declarações evidenciam uma tentativa de interferir no andamento de processos judiciais brasileiros e pressionar o Judiciário, o que configuraria crimes como coação, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
“O réu Jair Messias Bolsonaro confessou, de forma consciente e voluntária, atuação criminosa na extorsão contra a Justiça brasileira ao condicionar o fim das sanções à sua própria anistia”, escreveu o ministro. Moraes ainda afirmou que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, tentam desestabilizar a economia do país e comprometer a soberania brasileira.
As novas medidas restritivas se somam às investigações em curso que apuram a atuação de Bolsonaro em uma suposta organização criminosa com fins de deslegitimar as instituições democráticas e influenciar decisões judiciais por meio de pressão internacional.