O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta, dia 15, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. A medida atende à execução da pena definida no julgamento da Ação Penal 2668.
Na decisão, Moraes autorizou a remoção imediata de Bolsonaro para hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF em até 24 horas. O ex-presidente também poderá realizar sessões de fisioterapia conforme indicação médica, mediante cadastramento prévio do profissional responsável.
A decisão prevê ainda a possibilidade de assistência integral por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de aviso prévio. Também está liberada a entrega diária de alimentação especial, após indicação da pessoa responsável pelo fornecimento.
O ministro autorizou visitação semanal permanente da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura, além da enteada Leticia Marianna, às quartas e quintas-feiras, dentro dos horários estabelecidos pela unidade prisional. As demais visitas seguirão as regras de cadastro e autorização previstas em portarias da Secretaria de Administração Penitenciária do DF.
Além disso, Bolsonaro poderá receber assistência religiosa semanal e participar do programa de remição de pena pela leitura. A decisão também permite a instalação de equipamentos de fisioterapia e adaptações estruturais no espaço de custódia, caso a defesa considere necessário.
