O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça, dia 26, que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que já havia se manifestado a favor da medida.
Segundo Moraes, há risco de fuga em razão da atuação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, que se encontra nos Estados Unidos buscando influenciar autoridades locais contra o Judiciário brasileiro. O ministro destacou também a proximidade do julgamento em que Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado.
Na decisão, Moraes ressaltou que o monitoramento deve ser realizado de forma discreta, sem exposição midiática e sem medidas que invadam a esfera domiciliar ou perturbem a vizinhança. O uso de uniformes e armamento pelos agentes ficará a critério da Polícia Penal do Distrito Federal.
O ministro determinou ainda que a Secretaria de Segurança Pública do DF seja oficiada para adotar as providências cabíveis e que os advogados de Bolsonaro sejam intimados. Os autos também foram encaminhados à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre pontos pendentes do processo.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em investigação que apura suposta coação de autoridades responsáveis pelo processo do golpe de Estado. Paralelamente, ele será julgado a partir do dia 2 de setembro no processo em que responde por tentativa de golpe após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
