O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, dia 25, que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) comece a cumprir sua pena na Superintendência da Polícia Federal, após o processo chegar ao trânsito em julgado. A medida foi tomada depois que a defesa optou por não apresentar novos recursos dentro do prazo legal.
Com a desistência dos embargos de declaração, encerrado o prazo na segunda, dia 24, Moraes solicitou que fosse registrada a impossibilidade de novos recursos e autorizou o início da execução penal. Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Seus advogados tentam substituí-la por prisão domiciliar, citando idade avançada e questões de saúde.
A condenação envolve acusações de que o ex-presidente teria liderado uma organização criminosa com objetivo de promover um golpe de Estado, além de ataques ao processo eleitoral. As investigações também apontaram tentativas de usar órgãos públicos, financiamento de acampamentos golpistas e elaboração de planos que incluíam ações violentas, como a minuta golpista e o chamado “Punhal Verde-Amarelo”.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas perdeu o benefício após tentar romper o equipamento com um ferro de solda no sábado (22). A ação foi considerada nova violação de medidas cautelares, motivando Moraes a determinar sua prisão preventiva ainda no mesmo dia.
